Projeto que realoca profissionais da Saúde é votado por vereadores
Projeto que realoca profissionais da Saúde para atuarem
no combate ao Covid 19 é aprovado por unanimidade
Encerrou-se há pouco, sessão extraordinária convocada em caráter de
urgência para a deliberação do Projeto de Lei 019/2021. O texto tem como
autor o Poder Executivo Municipal e prevê que profissionais lotados na
Secretaria Municipal de Saúde sejam realocados para atuarem em entidades
públicas ou particulares que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de
Saúde – SUS. Foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda
apreciação, já que houve dispensa do prazo regimental entre uma sessão e
outra, o que permitiu a votação da matéria em dois turnos.
AUMENTO NO SUBSÍDIOS DOS PROFISISONAIS
Ao texto original, foram apresentadas duas emendas assinadas pelos
vereadores Ana Novais e Sorrisal, pleiteando aumento de 40% dos subsídios
dos profissionais no formato de insalubridade. Durante a sessão, as emendas
foram retiradas por seus autores, tendo em vista que as mesmas se
apresentam como inconstitucionais, uma vez que, conforme a Constituição, o
Poder Legislativo não tem competência para criar leis que acarretem em
aumento de despesa para os órgãos do Executivo.
Durante a sessão, houve pedido de suspensão temporária dos trabalhos, para
que todos os vereadores se reunissem para definiram formas legais de, junto
ao Poder Executivo, efetivarem ações que garantam o aumento nos subsídios
dos profissionais de saúde em forma de gratificação.
Na próxima terça-feira deve acontecer uma reunião na Câmara Municipal com
os 10 vereadores, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Cecília
Cividini e a Procuradora Jurídica do Município, Carolina Cicote Moreira. A
proposta foi registrada em ata durante a sessão de hoje solicitando a
participação de ambas no encontro com os parlamentares. O objetivo é o
debate de ações que possam vir a suprir a remuneração dos servidores
municipais que atuam na Saúde.
SANÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO
O projeto aprovado hoje em dois turnos segue agora para sanção do Prefeito
Celso Pozzobom. O conteúdo é dotado de 17 artigos e delimita uma série de
critérios quanto ao seu propósito, dentre os quais, classifica a medida como
excepcional para atender a necessidade emergencial do sistema de saúde do
município, que carece de profissionais que atuem na área.
Outra determinação é que os profissionais realocados só poderão atuar em
entidades privadas e sem fins lucrativos, filantrópicas e que tenham sua
utilidade pública reconhecida. Tais entidades também devem, obrigatoriamente,
possuir convênios legalmente firmados com Municípios, os Estados ou a União
visando à prestação do serviço público de saúde.
