Sessão foi realizada nesta sexta-feira (18) Foto: Assessoria
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), sessão extraordinária convocada para a apreciação do Projeto de Lei 026/2020, proposta do Poder Executivo Municipal e que propõe alteração na Lei nº 4.379, de 16 de agosto de 2019.
O conteúdo muda dados do acordo firmando entre a Mitra Diocesana de Umuarama e a Prefeitura Municipal de Umuarama, acordo este que garantiu a execução de obras de acessibilidade na região localizada nas proximidades do Conjunto Habitacional Sonho Meu, mediante imóveis que foram repassadas pelo Município, em troca a trecho da área que era pertencente à Mitra Diocesana.
Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o Executivo justifica a necessidade de alteração na Lei pelo fato de que se apresentam pendências em suas atuais matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e que, por ora, impedem a escrituração de sua transferência à Mitra Diocesana de Umuarama.
O documento emitido endossa ainda que alteração não trará qualquer agravamento da obrigação do Município ou prejuízo aos seus interesses.
Submetido à votação, o projeto foi aprovado em primeira discussão e votação. Em seguida, foi aprovado pedido de dispensa de interstício (prazo regimental em que deve acontecer a votação em segundo turno), o que permitiu a apreciação da matéria em segunda discussão e votação. Tanto no primeiro quanto no segundo turno, a aprovação se deu com um voto contrário.
Com informações Assessoria
