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UMUARAMA

Por Rodrigo Mello
31 de julho de 2020, 17:22

Promotoria de Justiça instaura inquérito para apurar improbidade nas obras da Praça Santos Dumont

Além das investigações sobre as obras de revitalização da Praça Santos Dumont, o prefeito Celso Pozzobom, também é citado em outras representações, uma delas, já em fase bem adiantada de investigação. Entre as denúncias, uma se transformou em inquérito civil

Contra o prefeito ainda existem outras representações em andamento. Foto: PMU
 



O promotor de justiça responsável pela 5ª Promotoria da Comarca de Umuarama, noroeste, Fabio Hideki Nakanishi, instaurou, no último dia 15 de julho, inquérito civil para apurar as denúncias de improbidade administrativa cometidas pelo prefeito Celso Pozzobom (PSC) por conta das obras de revitalização da Praça Santos Dumont.

Pagas com recursos livres do munícipio, a reforma do espaço custou aos cofres públicos quase R$ 2 milhões e foi entregue depois de muito atraso e vários ativos. Agora a prefeitura de Umuarama precisa encaminhar a documentação e a planilha de acompanhamento e conclusão da obra, que já 
é investigada pelo Núcleo de Combate a Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos. 

Irregularidades

As obras de reformulação da Praça Santos Dumont, que custaram quase R$ 2 milhões de reais e foram pagas com recursos livres, ou seja, dinheiro que o município poderia ter usado para reformas de salas de aulas ou investimentos em saúde, estão sendo investigadas a partir de uma representação feita pelos vereadores Jones Vivi (PSL), Ana Novais (PSL), Deybson Bitencourt (Progressistas) e Mateus Barreto (Podemos).

Segundo a representação, em junho de 2018, o prefeito Celso Pozzobom (PSC) apresentou o projeto de revitalização do local e três meses depois publicou portaria homologando a licitação de tomada de preços. 

De acordo com a denúncia, a empresa vencedora foi a O.S.L. Infraestrutura Ldta, contratada em setembro de 2018 pelo valor global de R$ 1.589.718,04, com vigência de 28 de setembro de 2018 a 28 de setembro de 2019.

Na representação os parlamentares citam o termo de aditivo, a prorrogação do prazo para entrega da obra e a alteração de valor acima do limite legal, o que infringe Lei 8.666/93, lei de licitações e contratos. 

De acordo com a denúncia, com a intenção de justificar o aditivo do requerimento, com um aumento significativo, que acabou chegando a R$ 539.674,59, o valor superou o percentual legal de 25%. Isso porque a prefeitura fez um aditivo de R$ 391.540,72, o que elevou os gastos do contrato para R$ 1.981.259,10, e caracterizou, segundo a representação, a ausência de dotação orçamentária.

Andamento

O  Ministério Público recebeu a Notícia de Fato no dia 20 de janeiro e, logo em seguida, fez o encaminhamento para as secretarias. Depois, no dia 21, as secretarias encaminharam para os promotores e procuradores. 

Agora, em 15 de julho, o promotor de justiça responsável pela 5ª Promotoria da Comarca de Umuarama,  Fabio Hideki Nakanishi, instaurou inquérito civil para apurar as denunciais de improbidade administrativa.

Outras representações em andamento

Além das investigações sobre as obras de revitalização da Praça Santos Dumont, o prefeito Celso Pozzobom, também é citado em  outras representações, uma delas já em fase bem adiantada de investigação.

Entre as denúncias, uma se transformou em inquérito civil, a que investiga o superfaturamento em contratação de empresa para fornecimento de coffee break para a Secretaria de Saúde. Contra o prefeito ainda existem outras representações em andamento.

 


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